Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Decreto nº 6.051, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Comissão aprova regras para construção de presídios

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Resistência ao Exército convém a Lula

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial